"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;"
Enquanto você procura o crime de blog anônimo, achei alguns que você pode ter cometido:
"Art. 138. Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa."
"Art. 139. Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:"
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.
Quando por exemplo, você acusou o prefeito Prandini de ter cometido um crime, ou seja, ter favorecido ilegalmente o próprio irmão, teria que provar. Se não provar comete o primeiro crime. Quanto ao segundo crime, é mais fácil ainda. Quantas informações falsas (fulano fez isso, aquilo) você deu a respeito de várias pessoas que foram desmentidas posteriormente? Não sou juiz e pode ser que você nem tenha cometido crime nenhum, mas acho que sim.
Quanto ao que você falou, espero pacientemente você achar o tal de crime de blog anônimo. Pode pesquisar aí. Abracetas.
muito bom Bigorna!!
ResponderExcluireu duvido que ele toque no assunto.Espere pra ver, ele vai fingir que nem é com ele.Sempre foi assim, ele da turma do fala fácil.O caso do Luiz Alpino ficou por isso mesmo, nunca mais ele tocou no assunto.Agora ele some por uns dias do seu blog e justifica dizendo que está trabalhando.
O estranho bigorninha é que se existe crime da parte do jornalista, pq nao o processaram? Afinal de contas, além de uma série de juristas que prestam serviço á atual administração, o próprio prefeito é um jurista . E vc, o que é? jurista tbm? Ou um pé rapado que anda de fraldas cheias a se deleitar com as merdas que espalha? Espero que mantenha a postagem e nao se ofenda, pq vc tem se odendido com muita facilidade ultimamente. Seria vc apenas um menino sentimentalista e descompensado emocionalmente? Um abraço nobre colega e data vênia, estes capítulos de arroubos pseudo moralistas estão por terminar, graças a Deus!
ResponderExcluirAnonimo a resposta é clara, se processarem o piolho vao dar popularidade pro garoto. Acho que a atitute mais madura do prefeito foi essa de deixar pra lá, pq mesmo q ele ganhe o processo vai é dar popularidade a ele, que ainda n é conhecido na cidade como o Carlos Gomes por exemplo. E eisso que ele quer na vefrdade.
ResponderExcluirDeixar pra lá? kkkkkkkkkkkkk ele (o prefeito) não faz outra coisa a nao ser se preocupar com que o Thiaguinho fala e faz. Haja vista este brog que só faz isso com a pseudo rotulação de ambudman . Tenha dó!
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