quinta-feira, 19 de março de 2009

ALGUÉM ERROU

O Piolho postou há pouco:

"Os vereadores Guilherme Nasser, Zezinho Despachante e Sinval Jacinto Dias ajuizaram, agora a pouco, no Fórum Milton Campus, uma ação por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de João Monlevade, Gustavo Prandini."

Ocorre que, como bem alertado por um leitor via email, o art. 17 da Lei 8429, que é a Lei de Improbidade, diz que apenas a pessoa jurídica lesada e o Ministério Público podem propor ações de improbidade (Art. 17- A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de 30 (trinta) dias da efetivação da medida cautelar).

Assim, evidentemente, alguém errou, já que os vereadores não podem propor ações de improbidade. Pode ter sido o Piolho que deu a informação errada. Pode ter sido alguém que informou ao Piolho equivocadamente que foi ação de improbidade e na verdade foi outro tipo de ação. E, finalmente, podem ter sido os próprios vereadores que erraram, propondo uma ação de improbidade que não estavam autorizados por lei. Neste último caso, a ação será prontamente extinta, sem ser analisada.

Em todo caso, Prandini está passando por um desgaste desnecessário, que poderia ter sido evitado se não tivesse aumentado a carga horária da Nair, embora, segundo ele, respaldado pela legislação.

2 comentários:

  1. O Prandini está muito preocupado em dar respostas às criticas, ao invés de se preocupar em mostrar serviço. Mostrando serviço, ganha tempo, simpatia e não se perde em preocupações com isso ou aquilo que acham ou deixem de achar. A melhor resposta é trabalho, dedicação e respeito à coisa pública, estes sim, os melhores avalistas de uma boa administração. Onde já se viu, dar aumento a dirigente sindical? Que moral terá a senhora Nair de reivindicar e defender sua classe, atrelada ao governo. Acho sinceramente que a categoria votou na atual chapa, pensando na mudança e infelizmente a emenda saiu pior do que o soneto.

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  2. Vai aqui uma informação para os bloguistas de plantão. Machadão (leia-se apoio a Conceição Winter nas últimas eleições) anda de namoro e chamegos explícitos com a atual administração. Será?????

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